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| Keywords: Lei nº 457, de 5 de março de 1958.jpg pt Lei nº 457 de 5 de março de 1958 CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 05/03/1958 Conforme a Lei de Propriedade Industrial Brasileira Lei 9 279 de 14 de maio de 1996 Capítulo IV Artigo 191 Símbolos oficiais brasileiros são de Domínio Público porque eles podem ser copiados e reproduzidos sem qualquer permissão do governo Brasileiro ou qualquer outra pessoa a menos que eles sejam copiados ou reproduzidos com intenções ofensivas Garanhuns | ||||
